sexta-feira, 16 de outubro de 2009

Guiné 63/74 - P5115: Direito à indignação (5): O CEP foi transformado em SEP... e os ex-combatentes da Guiné recebem cada vez menos (Júlio Ferreira)

1. Mensagem de Júlio César Ferreira*, ex-1º Cabo, CCAÇ 2659 / BCAÇ 2905 (Cacheu, 1970/71), com data de 15 de Outubro de 2009:

Suponho que todos já viram que, uma vez mais, os ex-combatentes foram
desprezados e achincalhados.

Conforme a nova lei, aprovada em Janeiro último, o Complemento Especial de Pensão (CEP), previsto na Lei 9/2002 de 11 de Fevereiro, foi transformado pela Lei 3/2009 de 13 de Janeiro, em Suplemento Especial de Pensão (SEP). Ou seja mudaram o nome, para nos escamotearem mais alguns Euros.

Se bem se recordam, a Lei 9/2002, no seu Artigo 6 (Complemento Especial de Pensão), dizia:

Aos beneficiários do regime de solidariedade do sistema de segurança social é atribuído um complemento especial de 3,5% ao valor da respectiva pensão por cada ano de prestação de serviço militar ou duodécimo aquele complemento por cada mês de serviço, nos termos do artigo 2.

Porém, o Artigo 5, da Lei 160/2004, no seu n.º 2, Já diz:

(...) determina a atribuição de um complemento especial de pensão de valor igual a 3,5% do valor da pensão social por cada ano de bonificação ou duodécimo daquele valor por cada mês de bonificação.

Ou seja: Aquilo que Lei 9/2002, previa como CEP, 3,5% do Valor da respectiva pensão, foi rectificado na Lei 160/2004, para 3,5% da Pensão Social (que é isso?), fazendo com que, os valores do Complemento Especial de Pensão fossem drasticamente reduzidos. Porém, o ódio, o desprezo, a raiva, aviltação, a antipatia, o rancor, a aversão, o desinteresse por uma larga franja de portugueses, continua e nova Lei chega para transforma um CEP em SEP, reduzindo ainda mais aquele valor irrisório, resultando numa manifestação furibunda, demagógica e demoniaca. O SEP, segunda esta nova Lei, é atribuido da seguinte forma: Até meses de presença na guerra: 75,00 euros; entre 12 e 23 meses 100,00 euros e igual ou superior a 24 meses 150,00 euros.

Esta forma não lembraria ao diabo, mas lembrou a uns quantos salvadores da pátria que julgam que escamotear cerca de 70,00 euros aos cerca de 400.000 ex-combatentes, vão retirar Portugal da crise que está mergulhado, por causa das más politicas, má gestão dos dinheiros públicos e mais ainda, má aplicação dos fundos que nos chegam da Europa.

Porém, isto não termina assim. Esta forma de atribuir um CEP/SEP, é duplamente diabólico, principalmente para todos os ex-combatentes da Guiné: Como todos os ex-Combatentes da Guiné sabem (julgo que os ex-combatentes que estiveram nos outros teatros de guerra, também o sabem!) o tempo de Comissão Miltar na Guiné, era inferior aos dos outros locais. Era-o por muitas razões, sendo uma das mais significativas, o clima agreste, doentio e insalubre, a ponto de, muitas vezes se referir que, clima igual ao da Guiné, só a Birmania, isto além, claro está, do escalar da guerra, que como sabemos era infernal. Por isso, todo aquele militar que, incorporado num Batalhão de Caçadores, numa Compania de Comandos ou Páras, ou mesmo um Destacamento de Fuzileiros, terminavam a Comissão um pouco antes dos 24 meses, não obstante, como era da praxe, receberem a medalha de Final de Comissão, ao atingir os 18 meses. (Como exemplo, refiro algumas Companhias que chegaram à Guiné em Janeiro de 1970 e regressaram em Dezembro de 1971. Só por isso, irão os seus membros receber menos uns 70,00 euros cada. Como se depreende, a malta da Guiné, é por isso, mais vilipendiada, a mais achincalhada, a mais desprezada, por este governo, que continua surdo às mais justas reivindicaçõesdos antigos combatentes. E país que despreza aqueles que por ele lutaram, não tem futuro.

Júlio César Ferreira
Guiné
1970/1971
__________

Notas de CV:

(*) Vd. poste de 7 de Julho de 2007 > Guiné 63/74 - P1931: Tabanca Grande (24): Júlio César, ex-1º Cabo, CCAÇ 2659 do BCAÇ 2905 (Cacheu, 1970/71

Vd. último poste da série de 15 de Outubro de 2009 > Guiné 63/74 - P5108: Direito à Indignação (4): Abaixo de cão, isto é uma vergonha (Fernando Chapouto)

7 comentários:

Carlos Vinhal disse...

Eu vou contar-vos a história da minha ida à guerra.

Provado com documento militar, pedi contagem de tempo de serviço militar à CGA a fim de proceder ao respectivo aumento a que tinha direito.

Pelas minhas contas, uma vez que cheguei à Guiné a 17ABR70, em 1970 estive em comissão 259 ou seja 8,63 meses ou 8M e 18d
Em 1971 servi durante 365 dias.
Em 1972, uma vez que regressei a 19 de Março, cumpri 78 dias, ou seja 2M e 18d. Contas feitas à merceeiro dá-me 1A 11M e 6d.

A CGA fez as suas contas e deu-lhes 1A 10M e 17d. Confesso que nunca refleti na diferença de 19 dias. Como eles que eles fazem as contas?

Em próximo comentário segue o segundo episódio
Um abraço
Vinhal

Anónimo disse...

Vamos lá ver:

A tabuada tem quatro operações: soma, subtrair, multiplicar e dividir, ou seja:

Somar discuções;
Subtrair subvenções
Multiplicar confusões
Dividir opiniões!

E, enquanto isto acontece, vai o tempo passando, e nós, os desgraçados, vamo-nos passando e dando cabo da cabeça a quem nos rodeia.

19 dias para um bebé pode ser uma vida;
para nós os SEXA...
quem são os SEXA? Combatentes.
Vou ali já venho!

Esta é a REGRA DE OURO de sexa's, os políticos.

José Martins

Carlos Vinhal disse...

Falando do CEP ou SEP

OBS: No meu primeiro comentário, 1.º paráfrafo, deve ler-se... a fim de proceder ao pagamento do aumento de tempo a que tinha direito.

Em 2004 recebi de sua Ex.ª Dr. António Bagão Félix, Ministro das Finaças de então, um cheque no montante de 243,86 Euros, referentes ao CEP no valor de 145,46, mais 98,40, julgo que por ter efectuado o pagamento do aumento do tempo de serviço.

Em 2005, já integrado na Pensão da CGA, recebi a importância de 132, 12 euros referente ao Acréscimo Vitalício de Pensão. O nome da pensão mudou entretanto.

Em 2006, recebi pelo mesmo processo e com a mesma designação, 138,24. Não sejamos injustos. Houve ou não aumento? Reparem bem.

Em 2007, com a mesma designação, recebi 142,56. Não sejam chatos. Então não vêem os aumentos sucessivos?

Em 2008, recebi 146,40. Que felicidade. Não é que nunca se esquecem de nós? E sempre a aumentar. Desta vez fiz uma aplicação numa offshore.

Ano de 2009
Não há bem que sempre dure e mal que não acabe. Oh cruel destino de um pobre ex-combatente da Guiné!!!

Fizeste um pouco menos de 23 meses de comissão, não foi? Então levas 98,40 e vai-te curar.

A guerra acabou para mim há mais de 37 anos e eu estou farto destes gajos.

Um abraço camaradas
Vinhal

Anónimo disse...

Camaradas ex-combatentes
A todos os que recebem o complemento/suplemento e que tantas razões de queixa têm dos valores, de facto baixos, e pelos vistos a baixar, proponho àqueles que o que recebem e não lhes adianta ou atrasa nada em termos materiais que se organizem quotizando essa verba através de uma conta bancária, da qual possam fazer uso para acudir aos que de entre nós mais precisem, ajudando a minorar as suas dificuldades.
Dirão: lá nos vamos substituir ao Estado, não é nossa vocação, o blogue não é o local indicado...
Não é mais revoltante sabermos o que alguns dos ex-combatentes passam e a maioria (?) de nós não fazermos nada por eles, a não ser lamentar as situações e vociferar contra os governantes (não que estes não mereçam)?
Apenas uma ideia.
J.C.Branco
(Ex-combatente Angola)

Anónimo disse...

Camaradas
Enviei ontem uma "prosa" a contar também o meu caso, que poderá vir a ser publicada.
No entanto quero dizer que aí também sugeria que àqueles a quem estas "migalhas" não fazem falta, as canalizassem precisamente para uma conta para os grupos de apoio aos comaradas em dificuldades, como se não me engano já li algo do Mário Pinto sobre isso.
Abraços
Jorge Picado

Anónimo disse...

Grande Júlio.

Reapareceste !!

Como sempre,acertivo e informado.
Fizeste bem em publicar isto para esclarecimento de algumas dúvidas.

Quanto a mim... julgo que à data da minha reforma (+ 4 anitos)já ...népias!!

Mas...é o que merecemos. É quase como diz o outro "falamos falamos e não dizemos nem fazemos nada!!

Um abraço
Luis Faria

mario gualter rodrigues pinto disse...

Caros camaradas

Depois de ler e meditar nalgumas sugestões aqui evocadas e indo ao encontro de vários camaradas, tomei a liberdade de sugerir:

Existem felizmente várias entidades
de apoio e auxilio voluntário aos nossos camaradas é só escolher uma delas e enviar o pecúlio monetário que posso afirmar será bem empregue.

Um abraço

Mário Pinto